Torna público que se concluiu preliminarmente pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping e de retomada do dano nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, prorroga por até dois meses, a partir de 25 de maio de 2025, o prazo para conclusão da revisão e informa a decisão final de usar a Argentina como terceiro país de economia de mercado.

Dispõe sobre o Comitê Consultivo da Carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE e dá outras providências.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCOBio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.