Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia e do Reino da Tailândia, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.

Informa abertura de procedimento de verificação de origem preferencial para aquecedores instantâneos de água, a gás (NCM 8419.90.10), originários do Chile.

Retifica a Resolução GECEX 978 de 2026, que alterou a Resolução GECEX 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.