Retifica a Circular SECEX 104 de 2026, que prorrogou a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster), comumente classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Retifica a Circular SECEX 103 de 2026, que prorrogou a fase probatória e a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster),comumente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30,6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil do insumo fios de náilon ou de outras poliamidas - NCM 5402.41.00.